Política de Privacidade da

A , com nome fantasia , inscrita no CNPJ , com sede no , doravante denominada "" ou "nós", atua no ramo de contabilidade e assessoria contábil e está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e visitantes de seu site.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Quais Dados Coletamos e Por Quê?

A coleta de dados pessoais pela é limitada ao mínimo necessário para a execução de nossos serviços contábeis e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

1.1. Dados para Execução de Serviços Contábeis

• Identificação: Nome completo, CPF, RG, órgão emissor, data de nascimento, filiação, nacionalidade, estado civil
• Contato: E-mail, telefone fixo, telefone celular, endereço residencial e comercial
• Dados Fiscais e Contábeis: CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal, regime tributário, faturamento, notas fiscais, guias de impostos (DAS, DARF, etc.)
• Dados Trabalhistas: Carteira de trabalho (CTPS), PIS/PASEP, dados de remuneração, admissões, rescisões, férias, afastamentos
• Dados Societários: Contrato social, alterações contratuais, composição de sócios, pró-labore
• Dados Bancários: Agência, conta corrente, chave PIX para pagamento de tributos e honorários

1.2. Dados de Navegação e Cookies

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, tempo de permanência
• Cookies: Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências em nosso banner de cookies
• Localização: Dados de localização aproximada (apenas com sua autorização expressa)

1.3. Dados de Terceiros

Podemos receber informações de parceiros comerciais, órgãos governamentais (Receita Federal, SEFAZ, Prefeituras), instituições financeiras e escritórios de contabilidade parceiros, sempre em conformidade com a legislação vigente e mediante contratos que exigem o mesmo nível de proteção de dados.

2. Bases Legais para o Tratamento de Dados

A trata seus dados pessoais exclusivamente com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

3. Como Utilizamos Seus Dados?

Seus dados pessoais são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis: Escrituração contábil, fiscal e trabalhista, apuração de impostos, elaboração de demonstrações financeiras, envio de obrigações acessórias (SPED, ECD, ECF, DCTF, eSocial)
• Assessoria tributária: Planejamento tributário, recuperação de créditos, defesa em processos administrativos fiscais
• Consultoria empresarial: Análise de viabilidade, estruturação societária, valuation, due diligence
• Comunicação: Envio de boletos, relatórios, informativos sobre obrigações fiscais, comunicados sobre prazos e alterações na legislação
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de órgãos fiscalizadores (Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Prefeituras, Ministério do Trabalho, CRC)
• Segurança e prevenção à fraude: Monitoramento de transações, verificação de identidade, prevenção de lavagem de dinheiro
• Melhoria dos serviços: Análise de dados para aprimoramento de processos e desenvolvimento de novas soluções

4. Compartilhamento de Dados

A compartilha seus dados pessoais apenas quando necessário e com as devidas garantias de segurança e conformidade com a LGPD:

Garantias: Todos os compartilhamentos são realizados mediante contratos que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e não utilização dos dados para finalidades diversas das estabelecidas, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Implementamos um robusto sistema de segurança da informação para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas acidentais ou destruição:

6. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e prazos prescricionais:

• Dados fiscais e contábeis: Retidos por 5 anos (prazo decadencial do Fisco - art. 173 do CTN) ou 6 anos (prazo prescricional para cobrança de créditos tributários - art. 174 do CTN)
• Dados trabalhistas: Retidos por 5 anos (prazo prescricional trabalhista - art. 7º, XXIX, CF/88)
• Dados de contratos: Retidos por 10 anos (prazo prescricional civil - art. 205 do Código Civil)
• Dados de navegação e cookies: Retidos pelo período necessário, conforme informado em nossa Política de Cookies

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, não sendo possível sua recuperação ou associação ao titular.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, direitos fundamentais que podem ser exercidos a qualquer momento perante a :

• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa
• Oposição: Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados

8. Transferência Internacional de Dados

A poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais apenas quando estritamente necessário, por exemplo, para armazenamento em nuvem com servidores localizados no exterior ou para atendimento a clientes com negócios internacionais. Nessas situações, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Utilização de prestadores de serviço que aderem a programas de certificação reconhecidos (ex: Privacy Shield, Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia)
• Verificação do nível adequado de proteção de dados no país de destino
• Contratos específicos que impõem obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies específica.

10. Atualizações desta Política

A se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Notificação de alterações: Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso em destaque em nosso site por pelo menos 30 dias
• Envio de comunicado por e-mail para clientes cadastrados
• Publicação da versão atualizada com a nova data de vigência

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Disposições Gerais

11.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A nomeou um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

11.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação ou denúncia sobre o tratamento de seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da LGPD:

11.3. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, subsidiariamente, pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.